MPF Em SP Pede Arquivamento De “Inquérito Das Fake News”



O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu hoje (06) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inquérito aberto pela Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”.

O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, já que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.

O pedido de arquivamento tem a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apuração após apontar vícios na condução e na forma como a investigação foi instaurada.

Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. O MPF também questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, por iniciativa própria, sem a atuação do Ministério Público, e a forma genérica como foi descrito o objeto da apuração.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, concluiu.
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