Tribunal Libera Ex-Presidente Michel Temer Para Viajar à Inglaterra.



Por 2 a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram que o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode viajar à Inglaterra para uma palestra no dia 15, na Oxford Union. A decisão também contraria parecer da Procuradoria da República no Rio.


O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia negado. Posteriormente, o desembargador Ivan Athié derrubou a decisão liminar.

O mérito do pedido foi julgado nesta quarta-feira, 9, e teve como voto vencido o desembargador Abel Gomes.

Em decisão liminar, o relator, Ivan Athié, já havia afirmado que Bretas fundamentou a decisão em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreve.
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