MP Pedirá Revisão De Verbas Publicitárias Do Governo Bolsonaro.



O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir à corte que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.


Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.

Ela é motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (15), mostrando que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.

A reportagem também mostra que TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.

O próprio secretário renovou em agosto um contrato da Secom com a Artplan, uma das agências que é cliente de sua empresa.

O procurador Furtado vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para "assegurar igualdade" entre os veículos de comunicação.

Segundo ele, a Secom não tem seguido critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.
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