Novo Reajuste Do Salário Mínimo Cria Impasse Jurídico No Governo.



A indicação de que o presidente Jair Bolsonaro vai autorizar um novo reajuste do salário mínimo já no início deste ano criou um impasse jurídico no governo. Diante de travas na legislação, técnicos da equipe econômica ainda não encontraram um mecanismo para implementar o aumento.


Bolsonaro e membros do Ministério da Economia afirmaram ter a intenção de fazer uma nova correção no piso salarial do país deste ano para um patamar que reponha integralmente a inflação de 2019 e um resíduo de 2018. Com isso, o reajuste, que levou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro, iria a R$ 1.045.

Em uma das opções cogitadas, o governo enviaria uma sugestão de mudança na MP (Medida Provisória) que trata do tema e está em tramitação no Congresso.

O problema dessa estratégia é que o novo valor do mínimo demoraria a ter validade. Isso porque a mudança apensas seria efetivada após aprovação da medida no Legislativo e posterior sanção por Bolsonaro.
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