PEC 158: Após Suspensão De Tramitação, Estado Defende Reforma Da Previdência.



Em nota divulgada neste domingo (12), o Estado defende a reforma da Previdência, cuja tramitação foi suspensa no sábado (11) a partir de liminar deferida pela desembargadora Rosita Falcão Maia.

Ela acatou o pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado de segurança para barrar a votação da PEC 158 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo”, diz o governo.
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