Entra Em Vigor Lei Com Regras Sobre Quarentena e Medidas Contra o Novo CoronaVírus.



Diário Oficial da União trouxe, na edição desta sexta-feira (7), a publicação da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. A norma tramitou em tempo recorde. Em apenas três dias, foi proposta pelo governo federal, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada e publicada pela Presidência da República.


A norma prevê regras de isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. A lei só terá eficácia enquanto perdurar a situação de emergência nacional, que não poderá ser superior ao declarado pela Organização Mundial da Saúde.



Até o momento, o Brasil não registrou casos de infecção pelo vírus. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo realizada pelo Ministério da Defesa, com o apoio do Ministério da Saúde. A chegada desses cidadãos está prevista para este domingo (8).
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