Fernando Gomes está impedido de disputar a reeleição


A suspensão dos direitos políticos de Fernando Gomes é definitiva e não cabe mais recursos de nenhum tipo, porque está transitada em julgado. Não é a primeira vez que a Justiça toma esta decisão. Porém, nas duas últimas eleições de que participou, Fernando Gomes estava com os direitos suspensos ainda tramitando, conseguiu liminar, concorreu e se elegeu. Na eleição de 2016, ele conseguiu vitórias estranhas no TRE e TSE, sendo liberado para disputar o pleito mesmo tendo condenação final no Tribunal de Contas da União. A condenação atual diz respeito ao processo 0002388-71.2004.8.05.0113, relativo à gestão da Prefeitura entre 1996 e 2000. Aberto pelo promotor Inocêncio de Carvalho em 2004, Gomes foi finalmente condenado por contratar dois funcionários para a Zona Azul sem concurso. Uma das últimas tentativas foi um Embargo de Declaração alegando que não houve dano, rejeitado pela relatora Rosita Falcão. A defesa ainda poderia entrar com um recurso, mas a certidão de transitado e julgado mostra que ela perdeu o prazo. Depois que o jornal A Região divulgou o resultado, a defesa jogou sua última carta, pedindo a anulação do processo, mas foi rejeitada no dia 19. No ano passado, Gomes repetiu a atitude que lhe custou a condenação de 2004 contratando novamente funcionários para a Zona Azul de forma ilegal. Depois de romper o contrato com a Dom Parking, o prefeito implantou um serviço operado pela própria Prefeitura. A precariedade da Zona Azul foi denunciada ao Ministério Público estadual depois de Gomes contratar 70 monitores para trabalhar no sistema. O vereador Jairo Araújo (PCdoB) entrou com representação no MP-BA apontando as irregularidades na reimplantação do sistema. Segundo o vereador, a Zona Azul estava sendo operada por monitores contratados sem concurso ou seleção pública, o que contraria a legislação. É exatamente o mesmo crime de improbidade que resultou na condenação de Fernando Gomes em 2004.
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