Ibicaraí - Prefeitura faz Audiência Pública para mostrar as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019





A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de hoje, quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do terceiro Quadrimestre de 2019. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação a cada quatro meses de como são gastos os recursos públicos do município.

A audiência para prestação de contas foi coordenada pela secretária municipal de Finanças Ivani Moreira Santana e da Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Suely Carvalho.

Durante quase uma hora Ivani e Suely apresentaram os números relativos ao exercício de 2019, comparando com o ano de 2018. Segundo Ivani, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a Le de Responsabilidade Fiscal.

O IPTU em 2019 teve um crescimento de 19,92%. Dados mostram que o IRRF cresceu 27,93%, em 2019. O ITBI teve um crescimento de 20,48%, o ISS teve uma baixa de 31,01% entre outras coisas.

O FPM do ano de 2019 foi de R$ 19.906.597,83, maior que os R$ 18.284.232,73 de 2018, com um crescimento de 8,87%. O ICMS nesse mesmo período teve crescimento de 2,01%.

A Saúde teve uma receita no ano de 2019 de R$ 12.435.352,11, menor que os R$ 14.339.532,92 de 2018, um déficit de R$ 1.904.180,81. Mesmo com a queda da receita o município gastou 16.30%, acima dos 15% exigidos por lei.

Na Educação o FUNDEB transferiu para o município em 2019 R$ 11.402.302,75. O gasto com salários de professores foi de R$ 8.828.351,81, chegando ao percentual de 77,42%, muito acima dos 60% permitido por lei. Vale salientar que o município

aplicou 27,37% das despesas com Educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela lei.

Com relação ao gasto com pessoal a despesa foi de R$ 29.688.790,44, com uma receita corrente líquida de R$ 48.948.671,39 que chegou a Ibicaraí em 2019. O índice com pessoal seria de 60,52%, mas o Governo Federal alterou a legislação no exercício de 2018 permitindo a dedução das folhas da Saúde e Assistência Social pagas com recursos dos programas federais. Dessa forma houve em 2019 uma dedução de R$ 5.045.003,96 e o índice com pessoal em Ibicaraí ficou em 50,34%, dentro dos 54% exigidos por lei.

Com relação à dívida fundada do município, Sueli mostrou um quadro com o que foi pago em 2019. Parcelamento do FGTS R& 129.727,02; Parcelamento do INSS de gestões anteriores R$ 725.019,60; Refinanciamento de dívida com o Banco do Brasil do ano de 2000 R$ 216.672,33; Sentenças trabalhistas R$ 1.878.730,40 e parcelamento do PASEP R$ 241.495,43, totalizando R$ 3.191.644,78.

Assessoria de Comunicação – Ibicaraí
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