MP-BA Recomenda à Seap Operação No Presídio De Feira Por 'Ausência De Controle'.



O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, expediu uma recomendação para a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) sobre o Conjunto Penal de Feira de Santana. De acordo com o entendimento do órgão, o local apresenta “grande quantidade” de drogas e aparelhos celulares internamente e uma “ausência do devido controle e destinação” dos objetos apreendidos no conjunto.



O MP-BA solicita que haja semanalmente, em dias aleatórios, a realização de uma operação com apoio do Grupo Especial da Polícia Militar para localizar e apreender eventuais objetos ilícitos em posse dos presos. Após a operação, será necessário o envio de um relatório ao MP-BA e à Justiça, em até cinco dias, dos detalhes da ação.



A 3º Promotoria ainda requereu que seja feita uma investigação preliminar pela Coordenação de Inteligência da Seap (GSI) com o prazo de 60 dias para identificar os principais meios de ingresso dos objetos ilícitos no interior da unidade prisional. A Seap também precisará implementar medidas e ações efetivadas no conjunto, num prazo de 70 dias. 



Uma das recomendações do órgão é de que, no prazo de 48h, seja feito um Termo de Apreensão após a operação, com uma descrição detalhada do que foi encontrado. Para aparelhos telefônicos, a indicação é descrever modelo, cor, nº do IMEI, foto da tela principal e se está ou não bloqueado. Para drogas, o importante é informar o tipo e pesar em balança para informar a quantidade.



O MP também solicita que um processo administrativo seja aberto caso haja comprovação da infração. Para aparelho celular, arma de fogo e drogas os agentes devem registrar uma ocorrência policial e apresentar o material apreendido com o termo e submetê-lo a conferência.



Para objetos cortantes e contundentes, a indicação é que ele seja mantido em local seguro podendo dar outra destinação ou descartá-lo após o processo administrativo.
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