Propostas Do Governo Para Área Ambiental Geram Críticas.



Em uma semana, o governo anunciou uma série de propostas e decisões na área ambiental que devem causar reação de entidades, do Congresso e do Judiciário, com repercussão internacional. No mês passado, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), o Brasil foi cobrado por causa da política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, principalmente em relação aos incêndios na Amazônia.


Anunciado pelo presidente anteontem, o Projeto de Lei 191/2020 propõe a abertura das terras indígenas para todo e qualquer tipo de exploração, desde a mineração industrial, passando por garimpos, pecuária e agricultura, até a instalação de hidrelétricas e projetos de infraestrutura. A proposta foi considerada a mais polêmica sobre o destino dos povos indígenas do País.

O projeto do governo permite que o índio seja o próprio garimpeiro de sua terra, se essa for sua vontade. Caso ele não queira garimpar, pode abrir espaço para empresas e, assim, ser indenizado por essa autorização. Hoje, qualquer mineração em terra indígena é uma atividade proibida por lei, embora haja milhares de explorações em terras indígenas no País.

A abertura de terras indígenas para exploração incluiu, ainda, o plantio de transgênicos. Ao comentar a proposta, Bolsonaro deu o tom do embate que pretende travar nas próximas semanas. "Se puder, confino ambientalistas na Amazônia."

Na Câmara, Bolsonaro tem o apoio da bancada ruralista, com seus 257 parlamentares, o que faz dela uma das maiores da Casa. Do outro lado, oposição e ambientalistas querem derrubar o projeto antes que ele chegue ao plenário.

O PSOL apresentou um ofício no qual pede a devolução da proposta ao Executivo sob alegação de que o projeto de lei, "em flagrante ato de inconstitucionalidade, ignora cláusulas pétreas da Constituição".

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que "o texto abre brecha para intensificação do desmatamento da Amazônia e para conflito com povos indígenas". "Vamos resistir e lutar bastante", disse Agostinho.
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