TCM rejeita contas do prefeito de Itacaré e aplica multa



O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Itacaré de responsabilidade dos prefeito Antônio Mário Damasceno, conhecido como Tonhão de Anísio (PT). Entre as irregularidades praticadas pelos gestor está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%. Também foi imputada uma segunda multa de R$7 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.
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