Toffoli autoriza que estados descumpram decreto de Bolsonaro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu uma decisão judicial que, com base em um decreto de 8 de maio do presidente Jair Bolsonaro, liberava o funcionamento de uma barbearia em Sergipe. Toffoli aceitou um pedido do governo do estado, que editou um decreto com medidas em sentido contrário, para restringir o funcionamento do comércio. O ministro destacou uma decisão recente do STF, tomada em abril, segundo a qual governadores e prefeitos têm autonomia para tomar medidas de isolamento para frear a disseminação do vírus. O governo federal também pode tomar medidas para conter o novo coronavírus, mas em casos de abrangência nacional. "Parece ser essa a hipótese em análise nestes autos, segundo os precedentes e lições supra expostos, até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro, não parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia, como esse que ora vivenciamos", anotou Toffoli em sua decisão.

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